Imagine um mundo onde suas informações pessoais são tratadas com o devido cuidado e respeito. Um mundo onde você tem o controle sobre quem tem acesso aos seus dados e como eles são utilizados.
Esse mundo já existe e se chama LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a nova guardiã da privacidade dos cidadãos brasileiros, e ela veio para ficar.
Com a implementação da LGPD, as empresas precisam se adaptar e garantir que estão tratando os dados de seus clientes de forma ética e segura.
Este artigo irá explorar as principais exigências da LGPD e as melhores práticas para garantir a conformidade.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Ela foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em 2020, sendo considerada como uma das mais avançadas do mundo.
A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de escolha dos cidadãos brasileiros em relação aos seus dados pessoais.
Ela é aplicável a todas as organizações, públicas e privadas, que realizam tratamento de dados pessoais no Brasil, independentemente de sua natureza jurídica.
Quais objetivos a LGPD deve atingir
Os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados incluem:
- Proteger a privacidade e os direitos fundamentais das pessoas, especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais.
- Estabelecer regras claras e transparentes para o tratamento de dados pessoais, para garantir que as pessoas saibam como seus dados serão usados e para quem eles serão compartilhados.
- Fomentar a confiança dos indivíduos na economia digital, aumentando a segurança e privacidade de seus dados pessoais.
- Criar mecanismos de fiscalização e sanções para garantir o cumprimento da lei.
Entre os benefícios da Lei Geral de Proteção de Dados estão:
- Maior transparência sobre como os dados pessoais dos indivíduos são tratados pelas empresas e órgãos públicos;
- Direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito à informação, ao acesso, à portabilidade, à correção, à exclusão e à oposição;
- Estabelecimento de regras claras para o tratamento de dados pessoais, incluindo a obrigação de obtenção de consentimento explícito para coleta e uso de dados pessoais;
- Responsabilidade das empresas e órgãos públicos pelo tratamento adequado dos dados pessoais, incluindo a obrigação de notificar as autoridades e os titulares dos dados em caso de violação de segurança;
- Fortalecimento da confiança dos indivíduos nas organizações que tratam seus dados pessoais e aumento da confiança dos consumidores nas transações comerciais eletrônicas.
Quais são as 10 bases legais da LGPD?
Confira as bases legais da lei:
- Consentimento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Execução de políticas públicas.
- Estudos e pesquisa.
- Execução de contrato.
- Exercício regular de direitos.
- Proteção da vida.
- Tutela da saúde.
- Legítimo interesse.
- Proteção do crédito.
Quais são os 10 princípios da LGPD?
Agora, confira quais são os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados:
- Finalidade.
- Adequação.
- Necessidade.
- Livre acesso.
- Qualidade dos dados.
- Transparência.
- Segurança.
- Prevenção.
- Não discriminação.
- Responsabilização e Prestação de Contas.
Por que o LGPD é importante?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é importante para o seu contact center pois ela estabelece regras para o tratamento de dados pessoais dos indivíduos e cria sanções para casos de descumprimento.
Isso inclui medidas de segurança para garantir a privacidade dos dados dos clientes e a obtenção de consentimento explícito para o tratamento desses dados.
Além disso, a LGPD também exige que as empresas notifiquem as autoridades e os indivíduos em caso de vazamento de dados.
Como resultado, as empresas devem implementar medidas para garantir a conformidade com a LGPD e evitar sanções legais e danos à reputação.
