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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Sumário

Imagine um mundo onde suas informações pessoais são tratadas com o devido cuidado e respeito. Um mundo onde você tem o controle sobre quem tem acesso aos seus dados e como eles são utilizados.

Esse mundo já existe e se chama LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a nova guardiã da privacidade dos cidadãos brasileiros, e ela veio para ficar.

Com a implementação da LGPD, as empresas precisam se adaptar e garantir que estão tratando os dados de seus clientes de forma ética e segura.

Este artigo irá explorar as principais exigências da LGPD e as melhores práticas para garantir a conformidade.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Ela foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em 2020, sendo considerada como uma das mais avançadas do mundo.

A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de escolha dos cidadãos brasileiros em relação aos seus dados pessoais.

Ela é aplicável a todas as organizações, públicas e privadas, que realizam tratamento de dados pessoais no Brasil, independentemente de sua natureza jurídica.

Quais objetivos a LGPD deve atingir

Os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados incluem:

  • Proteger a privacidade e os direitos fundamentais das pessoas, especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais.
  • Estabelecer regras claras e transparentes para o tratamento de dados pessoais, para garantir que as pessoas saibam como seus dados serão usados e para quem eles serão compartilhados.
  • Fomentar a confiança dos indivíduos na economia digital, aumentando a segurança e privacidade de seus dados pessoais.
  • Criar mecanismos de fiscalização e sanções para garantir o cumprimento da lei.

Entre os benefícios da Lei Geral de Proteção de Dados estão:

  • Maior transparência sobre como os dados pessoais dos indivíduos são tratados pelas empresas e órgãos públicos;
  • Direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito à informação, ao acesso, à portabilidade, à correção, à exclusão e à oposição;
  • Estabelecimento de regras claras para o tratamento de dados pessoais, incluindo a obrigação de obtenção de consentimento explícito para coleta e uso de dados pessoais;
  • Responsabilidade das empresas e órgãos públicos pelo tratamento adequado dos dados pessoais, incluindo a obrigação de notificar as autoridades e os titulares dos dados em caso de violação de segurança;
  • Fortalecimento da confiança dos indivíduos nas organizações que tratam seus dados pessoais e aumento da confiança dos consumidores nas transações comerciais eletrônicas.

Quais são as 10 bases legais da LGPD?

Confira as bases legais da lei:

  1. Consentimento.
  2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  3. Execução de políticas públicas.
  4. Estudos e pesquisa.
  5. Execução de contrato.
  6. Exercício regular de direitos.
  7. Proteção da vida.
  8. Tutela da saúde.
  9. Legítimo interesse.
  10. Proteção do crédito.

Quais são os 10 princípios da LGPD?

Agora, confira quais são os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados:

  1. Finalidade.
  2. Adequação.
  3. Necessidade.
  4. Livre acesso.
  5. Qualidade dos dados.
  6. Transparência.
  7. Segurança.
  8. Prevenção.
  9. Não discriminação.
  10. Responsabilização e Prestação de Contas.

Por que o LGPD é importante?

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é importante para o seu contact center pois ela estabelece regras para o tratamento de dados pessoais dos indivíduos e cria sanções para casos de descumprimento.

Isso inclui medidas de segurança para garantir a privacidade dos dados dos clientes e a obtenção de consentimento explícito para o tratamento desses dados. 

Além disso, a LGPD também exige que as empresas notifiquem as autoridades e os indivíduos em caso de vazamento de dados. 

Como resultado, as empresas devem implementar medidas para garantir a conformidade com a LGPD e evitar sanções legais e danos à reputação.

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Nathalia Wilke

Nathalia é uma profissional criativa, que ama pesquisar, escrever, conhecer as histórias dos empreendedores e negócios. Possui experiência relevante em atendimento do cliente, empreende no mercado digital desde 2017, é estrategista digital e especializou em comunicação para processos de vendas.

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